CEJAM Realiza Seminário Virtual - LGPD e a sua aplicabilidade na área da Saúde para as unidades do Rio de Janeiro

A necessidade de manter atenção e máxima cautela no uso de dados pessoais e sensíveis e prontuário do paciente na área da Saúde, mais uma vez mobilizou as equipes do Hospital Municipal Evandro Freire/CER Ilha, Hospital da Mulher Mariska Ribeiro e Hospital Maternidade Paulino Werneck, unidades gerenciadas pelo CEJAM em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), nas discussões sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A terceira e última fase do Programa de Capacitação CEJAM sobre LGPD na Saúde, realizada on-line no dia 02 de dezembro, capacitou multiplicadores que irão contribuir para ampliar e conscientizar os profissionais dos serviços de saúde.

O Seminário Virtual – Compliance foi promovido pelo Programa de Integridade e Compliance/Pilar de Treinamento e Capacitação em parceria com o time de Desenvolvimento Institucional do CEJAM e da advogada Dra. Tatiana Feijó de Paula Arantes, do Núcleo Técnico Regional Rio de Janeiro.

As duas primeiras fases envolveram acesso a material sobre a lei e um workshop.

Nessa terceira fase, o treinamento ofereceu conteúdo sobre a aplicabilidade da LGPD a partir dos seguintes pontos: história da proteção de dados e análise de casos; conceitos, princípios e fundamentos; principais personagens; tipos de dados citados na lei; tratamento e consentimento; tutela e atuação do poder público; sigilo profissional e prontuário do paciente; boas práticas; funcionamento do canal de denúncias (SENSUS) e o Programa LGPD.

“O CEJAM está fortemente empenhado e comprometido com a plena incorporação da LGPD na cultura da instituição, seguindo rigorosamente as melhores práticas, por isso a importância dos treinamentos. Garantir a proteção dos dados pessoais de pacientes e colaboradores nas unidades de saúde é prioridade e base do Programa de Conformidade da LGPD do CEJAM”, afirmou o gerente jurídico da instituição, Dr. Alexandre D’Aurea, que apresentou os pontos do seminário.

A coordenadora de Compliance, Denise Alves Fernandes, também participou da capacitação, desenvolvendo conteúdo do material disponível sobre a aplicabilidade da lei, como o e-book LGPD e Paciente, que trata do acesso ao prontuário e da exigência de sigilo. Além disso, a formação ofereceu certificados aos participantes e utilizou ferramentas para medir o nível de maturidade sobre o tema.

Fonte: Comunicação, Marketing e Relacionamento

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