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O presente TERMO ADITIVO tem por objeto:I Prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 001/2022, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, promovendo reajuste do IPCA no instrumento contratual de 4,51% no primeiro ano e 4,00% no segundo ano; II Estabelecer o Anexo I (Plano de Trabalho) e o Anexo II (Cronograma de Desembolso), que são partes integrantes do presente instrumento.
Download Publicado em: 09-03-2026
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O presente TERMO ADITIVO tem por objeto: 1 - Formalizar o aporte de terceiro ao 6c’ Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n'’ 001/2022, em razão da obrigatoriedade do pagamento da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do novo Piso Salarial da categoria profissional de Enfermagem, conforme previsto na Lei Federal n' 14.434, de 2022, nas Emendas Constitucionais n' 124 e 127, de 2022, na Portaria GM/MS N'’ 8.214, de 22 de Setembro de 2025, no julgamento da ADI 7222 pelo Supremo Tribunal Federal e na “Cartilha do Piso da Enfermagem” divulgada pelo Ministério da Saúde; II – Incluir o Anexo do Cronograma de Assistência Financeira Complementar da União, no valor R$ 261.608,82 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e oito reais e oitenta e dois centavos) no período de janeiro a março de 2026.
Download Publicado em: 19-12-2025
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O presente TERMO ADITIVO tem por objeto: I — Aditivar os itens (xx) e (xxi) à CLAUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL do Termo de Colaboração n2 001/2022; II — Aditivar as CLAUSULAS "DA PROTEÇÃO DE DADOS" e DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO ao Termo de Colaboração n2 001/2022; e III — Aditivar o Anexo C — Declaração de Comprometimento ao Termo de Colaboração n° 001/2022.
Download Publicado em: 28-07-2025
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Formalizar o aporte de terceiro ao 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 001/2022, destinado ao piso de Enfermagem, para o período de janeiro a dezembro 2025.
Download Publicado em: 11-02-2025
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Assistência Financeira Complementar da União de Março/2024 a Dezembro/2024
Download Publicado em: 26-03-2024
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Prorrogar a vigência do Termo de Colaboração n° 001/2022, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no período de 13/03/2024 a 12/03/2026
Download Publicado em: 23-02-2024
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Assistência Financeira Complementar da União Federal de Outubro/2023 a 31/12/2023
Download Publicado em: 24-10-2023
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