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14 de Janeiro de 2020
Comunicado:
Estão suspensos todos os processos eleitorais e canceladas as reuniões, posse de Conselho Gestor e qualquer tipo de evento que possa ter aglomerações, como consta no decreto nº 59.283, de Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, que no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica decretada situação de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, de importância internacional.
Sobre o Conselho Gestor:
Os conselheiros gestores atuam voluntariamente em prol da comunidade e são selecionados por meio de processo eleitoral com mandato de 2 anos.
Você sabia que o Conselho Gestor tem um papel fundamental para as unidades de saúde? Formado por colaboradores, funcionários terceirizados e usuários que utilizam os serviços de saúde, sua função é planejar, avaliar e controlar a execução das políticas e das ações de saúde conforme Lei Municipal 13.325/2002.
O Conselho atua no planejamento das ações a serem desenvolvidas nas unidades de saúde do território e na Supervisão Técnica de Saúde (STS). Para desenvolver essa função, o Conselheiro deve adquirir conhecimentos sobre a legislação, formas de participação social e instrumentos de gestão.
Além disso, são atribuições do Conselheiro levantar necessidades de saúde no território e sugerir frente à solução de problemas, representando a comunidade. Para tanto, é fundamental a compreensão do SUS, das Políticas de Saúde do Município e de sua relação com o território de atuação.
O Conselheiro amplia seu campo de atuação por meio da interação com outros órgãos e secretarias. Ele também acompanha a elaboração do plano de trabalho da unidade de saúde e do Regimento Interno do Conselho Gestor.
Ele estabelece prioridades, define ações de enfrentamento, estratégias e metas, além de acompanhar a execução das ações e avaliar seus resultados.
Fonte: Imprensa, Comunicação & Marketing
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