Profissionais de saúde e colaboradores das Organizações Sociais de Saúde do município de São Paulo lotaram o auditório da APDC- Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas para o II Painel do Fórum das Organizações Sociais em Saúde e Instituições Parceiras, que aconteceu na noite desta quarta-feira (15/09).

O evento teve como objetivo principal ouvir dos candidatos à prefeitura de São Paulo e como irão enfrentar os principais desafios da área da saúde na capital paulista e sua opinião sobre o modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Na abertura do encontro, o advogado Dr. Fernando Mânica, doutor em direito do Estado pela USP, apresentou um panorama positivo sobre a natureza jurídica do contrato de gestão, a legalidade do modelo de Organizações Sociais e suas formas de controle.

Dando continuidade às apresentações sobre o modelo, Dr. Mário Silva Monteiro, superintendente do PAIS/SPDM resgatou a história do modelo de gestão. “O modelo de organizações sociais tem sido um dos mais falados nas propagandas políticas. É preciso esclarecer e mostrar a contribuição que o 3º setor tem dado para a saúde” destacou o dirigente.

Com a mediação de Dr. Fernando Proença de Gouvêa, presidente do Fórum das Organizações Sociais em Saúde e Instituições Parceiras e Superintendente do CEJAM, foi o momento de ouvir as explanações dos representantes.

Apenas dois candidatos a prefeito enviaram representantes, Fernando Haddad, indicou o Secretário de Saúde Alexandre Padilha e, João Dória, que foi representado por Milton Flávio.

Os representantes aproveitaram o espaço para agradecer a presença dos profissionais de saúde, falaram brevemente sobre suas propostas e positivamente sobre as parcerias.

Milton Flávio falou sobre o histórico das parcerias e citou o “corujão da saúde”, como proposta de João Dória. Já Padilha destacou “o aumento em 1,8 milhão na oferta de consultas a redução da mortalidade infantil e a ampliação no número de vagas para exames”.

No encerramento do evento, o Superintendente do CEJAM, apresentou aos representantes as seguintes sugestões para continuidade e aprimoramento deste modelo de gestão, na futura administração:

1. Garantir politicas de saúde para o município de São Paulo, que de fato impacte na saúde  das pessoas, com melhoria dos indicadores epidemiológico, considerando a assistência de qualidade, com ênfase na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.

2. Garantir a continuidade do atual controle das Organizações Sociais e Instituições Parceiras, além de ampliar a transparência do monitoramento instituído nos Contratos de Gestão com divulgação pública e permanente das prestações de contas e relatórios dos resultados, permitindo o controle social e o acompanhamento dos conselhos gestores e órgãos de controle.

3. Inclusão das Organizações Sociais no planejamento, monitoramento e avaliação das ações que viabilizem as Políticas e Diretrizes da SMS nos territórios sob Contrato de Gestão.

4. Definir com precisão as atribuições de cada parte envolvida, considerando a responsabilidade do município “no que fazer” e das Organizações Sociais de “como alcançar os resultados”, considerando qualidade e quantidade dos mesmos.

5. Respeitar prazos e valores dos repasses firmados nos Contratos de Gestão.

6. Garantir melhorias físicas e nas estruturas das Unidades de Saúde, assim como na segurança e conforto dos profissionais e do cidadão a ser atendido.

7. Garantir recursos para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e das estruturas dos serviços visando atendimento digno a população e promovendo a maior resolubilidade da rede de serviços.

8. Considerar o Índice de Segurança Técnica no dimensionamento de recursos humanos para os serviços de saúde, para que não ocorra a descontinuidade do cuidado.

9. Aprimorar o ciclo logístico de abastecimento de insumos e medicamentos em todos os níveis.

10. Possibilitar, em caráter excepcional, a aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares (com verba específica) pelos parceiros, seguindo as diretrizes de SMS/SP, para que não haja descontinuidade de suprimentos na rede.

11. Garantir a informatização de todos os serviços de saúde com prontuário eletrônico do paciente (PEP) visando à integração dos sistemas nos diversos serviços que compõem a rede Municipal, Estadual e a Iniciativa privada, garantindo referencias equivalentes à demanda existente.

12. Respeitar a proporcionalidade de 3.000 a 3.500 pessoas por Equipe de Saúde da Família.

13. Implantar novas Unidades, considerando os vazios assistenciais na Atenção Básica e respeitando critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde e Ministério da Saúde, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade.

14. Adequar o número de equipes NASF atendendo ao previsto na portaria do Ministério da Saúde.

15. Adequar o número de equipes de saúde bucal atendendo às necessidades dos territórios, seguindo a portaria do Ministério da Saúde.

16. Completar o quadro de profissionais dos serviços, considerando também a necessidade de equipe multiprofissional e o dimensionamento da área de abrangência de até 25.000 pessoas/UBS.

17. Garantir a implantação de transporte sanitário apoiando a rede assistencial de cada território, visando à assistência integral e a redução do absenteísmo.

18. Estabelecer a Rede de Atenção Psicossocial, conforme previsto na portaria ministerial.

19. Otimizar os recursos públicos existentes por meio da integração dos serviços municipais e estadual, ampliando a resolutividade e integralidade. Adequar a oferta de vagas para atender a demanda existente no território e ampliar as pactuações com o Governo Estadual (Complexo Regulador).

20. Ampliar as atribuições da guarda Municipal para em estreita integração com a Polícia Estadual, garantir proteção aos profissionais da rede, aos usuários e aos equipamentos de saúde.

Fonte: Luciana Zambuzi - Assessoria de Imprensa CEJAM