O “diferente” sempre causou estranheza e desconforto nas pessoas e o preconceito caracterizou as respostas de muitas organizações sociais ao longo do tempo.

Na Grécia Antiga, em Esparta, as crianças eram examinadas ao nascer e, ao apresentarem defeitos físicos, eram eliminadas, pois não correspondiam aos critérios de bons guerreiros.

Este é um exemplo clássico de uma percepção preconceituosa em relação à pessoa com deficiência, dentre tantos outros.

Somente no século XX, esse panorama começou lentamente a se modificar.

Mesmo assim, no período da Segunda Guerra Mundial os primeiros a serem considerados passíveis de serem eliminados eram as pessoas deficientes.

A partir das organizações que se dedicavam à assistência daqueles com sofrimentos físicos e psicológicos durante a guerra, as discussões a respeito dos seus direitos e dignidade começaram a ocorrer de forma deliberada e frequente.

Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – um norte sobre a liberdade e a igualdade entre as pessoas -, o debate acerca da inclusão da pessoa com deficiência começou a ser pauta de interesses e reflexões.

A partir desse momento, o princípio de que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos” passou a reger sociedades no mundo todo. Foi um passo importante no paradigma da pessoa com deficiência que até então era marginalizada. 

Assim, especialmente a partir da década de 1980, a inclusão  social das pessoas com deficiência começou a ser considerada um direito social básico expresso em importantes documentos legais e normativos, como lema impulsionador de movimentos sociais e ações políticas.

Houve uma modificação essencial na forma de perceber e reconhecer a presença do diferente em um meio até então pouco aberto para isso. Com o apoio da legislação e com o reconhecimento legal dessa realidade, a internalização social da deficiência conquistou seu lugar na sociedade moderna.

Porém, sabemos que há muito ainda a ser construído!

A deficiência física entendida como qualquer perda ou anormalidade de uma estrutura ou função física, intelectual ou sensorial, e a inclusão social entendida como a participação ativa nos vários grupos de convivência social, permitem considerar que princípios preconceituosos com relação às potencialidades e limitações humanas necessitam urgentemente serem reavaliados.

A deficiência não está na pessoas, mas sim na sociedade com suas barreiras!

Há a necessidade de uma nova percepção sobre a inclusão social, a pessoa identificada “com deficiência” precisando ser enxergada pela sociedade como um ser humano que têm direitos e obrigações como outro qualquer, sendo essa a ideia essencial da inclusão social.

A importância da inclusão social no Brasil

Nas últimas décadas, várias iniciativas foram feitas no mundo em termos de leis que procuram garantir os direitos das pessoas deficientes.

No nosso país, essa necessidade tornou-se evidente também, porém os direitos das pessoas “com deficiência” estavam espalhados em várias leis, o que dificultava não só o seu conhecimento, mas a sua aplicação também.

Foi a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que juntou esses direitos. Ela é também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, porque reuniu numa única lei os direitos que até então estavam espalhados em vários documentos legais pouco acessíveis à maioria das pessoas.

Cabe acrescentar que essa lei, originada da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, garante atualmente que a inclusão social possa ser construída em nosso meio de forma estruturada, e longe da visão que predominou durante muito tempo em relação ao deficiente, tratado com dó, piedade ou pena.

Esta lei, além de modificar o conceito do deficiente, permitiu a regulamentação de um grande número de direitos e responsabilidades. Ela caracteriza um forte e total amparo da pessoa com deficiência, exatamente para torná-la igual às pessoas em geral.

Então, é sob o aval da lei que a existência do “diferente” em nosso meio, que a princípio incomodava ou desestabilizava a organização social, na atualidade faz com que sua presença possa ser delineada de forma digna, construtiva e participativa como de qualquer ser humano.

Podemos, contudo, encontrar muitos que entendem que só a existência de leis não muda uma realidade, mas nós optamos por lançar um desafio que não é só do Estado e da sociedade, mas principalmente das famílias. A inclusão do deficiente nasce na família que dele cuida, acompanha e forma.

É uma combinação de forças que terá o poder de mudar uma história de exclusão, injustiça e falsas premissas que em nada contribuiu para a valorização humana.

Perceber a necessidade dessa mudança fica mais fácil se citarmos os números. Segundo os dados do censo de 2010 do IBGE, a população brasileira é de 190.755.799. Desse número, existem 45.606.048 de deficientes ou 23,9% de pessoas que estão necessitadas, de uma forma ou outra.

Atividades de inclusão social

Uma abordagem de inclusão social pode ser formada em alicerces seguros, ao considerar que é a família a base da construção dos valores de igualdade, respeito, autonomia, participação e humanização.

Um trabalho direto de educação, conscientização, apoio, orientação, escuta, acolhimento junto às famílias caracteriza uma conduta essencial nesse processo.

Oficinas, grupos de pais, orientação familiar individual são todas abordagens muito utilizadas nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), grupos religiosos, serviços de assistência social, centros de saúde e escolas, entre outros.

Outros exemplos de atividades dessa natureza podem ser oficinas inclusivas com temas como:

• Pessoas com deficiência + pessoas sem deficiência
• Impasses de comunicação
• Reflexões sobre diversidade humana
• Entendimento e vivência de uma nova ética inspirada na diversidade
• Conceito de inclusão
• Inclusão x Integração
• Visão crítica de projetos pessoais, sociais e políticas públicas que se dizem inclusivas
• Adoção de medidas pró-inclusivas

A metodologia e o formato das oficinas, com suas dinâmicas e provocações, precisam respeitar o público-alvo e o ambiente onde serão aplicadas.

Outras iniciativas podem incluir:

• Campanhas de divulgação e conscientização da população acerca da inclusão e respeito à igualdade a nível municipal, estadual, e federal;
• Promoção de eventos públicos (feiras, convenções) onde a participação de deficientes ocorra de forma intensiva;
• Criar e proporcionar ambientes sociais onde as vivências inclusivas façam parte;
• Buscar acessibilidade total na comunicação na linguagem de sinais, braille, desenho e texto, e facilidade no acesso e utilização de tecnologia assistiva;
• Fortalecimento pessoal do deficiente tornando-o agente da inclusão;
• Buscar medidas que facilitem o exercício da ética, com a presença da diversidade e da deficiência nos espaços sociais acessíveis a todos, sem qualquer restrição;
• Preocupação em manter, melhorar, corrigir e cumprir a legislação brasileira inclusiva.

A Casa da Criança Paralítica de Campinas

A Casa da Criança Paralítica de Campinas é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que possui o Certificado Internacional de Transperência e Boas Práticas da Phomenta.

No âmbito da organização, o tema da inclusão social desde muito tempo vem sendo alvo de questionamentos, reflexões, e práticas.

Essas práticas incluem iniciativas que vão desde uma abordagem de conscientização geral das pessoas através, por exemplo, da divulgação dessa realidade nas festas temáticas realizadas na instituição, como a Festa Junina, o Jantar Anual Comemorativo ao Aniversário de Fundação da Instituição, e outros eventos sociais dessa natureza, que nos últimos anos têm ocorrido de forma mais frequente, levando o nome da instituição e sua importância no cenário da reabilitação em Campinas.

Porém, é no dia a dia dos atendimentos, em especial na demanda realizada nos setores de Psicologia e Serviço Social, que a questão da inclusão social das pessoas com deficiência pode ser tratada de forma mais profunda e voltada para o contexto de cada família que procura os atendimentos oferecidos na organização.

Veja um dos casos que a organização atendeu:

“Victor nasceu no dia 29 de agosto de 2000. Durante a gestação, a mãe descobriu que estava com toxoplasmose, mas através de exames não foi constatado nenhum problema com o bebê. Porém, Victor nasceu com um problema nos membros inferiores e foi diagnosticado com artrogripose múltipla congênita. Aos 5 anos de idade, ele passou por uma cirurgia dos membros em SP e ficou com um fixador externo por 9 meses. Em maio de 2006, ele inicou o tratamento na Casa da Criança Paralítica de Campinas, onde foram trabalhados aspectos motores, emocionais e nutricionais. Após 12 anos de tratamento, Victor está preparado para atuar na comunidade de maneira inclusiva. Atualmente, ele é membro da Seleção Brasileira de basquete sobre rodas e está cursando o 1º semestre de Biomedicina no Centro Universitário Uni Metrocamp.”

A Casa da Criança tem como princípio: “promover a reabilitação e a transformação da vida da pessoa com deficiência física, respeitando o seu direito e a sua dignidade”.

Isso evidencia que à medida que construímos novas possibilidades para as pessoas com deficiência, o caráter assistencialista que durante muito tempo predominou nas relações entre as pessoas está ficando cada vez mais distante.

A igualdade entre as pessoas é a postura ideal que necessita ser conquistada!

Este texto foi elaborado por Marcia Regina I. Santos Angarten, colaboradora do Setor de Psicologia da Casa da Criança Paralítica de Campinas. Para conhecer mais sobre a organização

Fonte: PHOMENA